Provedores de ensaios de proficiência serão regulados pela Anvisa em 2010

A partir do dia 24 de abril, a população vai conhecer os assuntos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve regulamentar em 2010. Foi publicada a Agenda Regulatória, com a relação de temas de interesse público que devem ser tratados com prioridade.

Durante o ano, 77 temas devem ser objetos de regulação. Entre eles estão a discussão de um padrão de identidade e qualidade dos alimentos específicos para atletas e a publicação de uma nova norma para o funcionamento dos bancos de sangue de cordão umbilical placentário e dos laboratórios que atuam no processamento de medula óssea.

Iniciativa inédita no âmbito da administração pública federal, a Agenda Regulatória é instrumento de gestão que confere maior transparência ao papel regulador da Anvisa, aumentando a governabilidade, o controle social e a eficiência na publicação de regulamentações.

Ao final de 2009, dos 60 temas reunidos na Agenda Regulatória, 25 tiveram seu processo concluído e 18 estavam em fase avançada de finalização, totalizando cerca de 70% dos temas.

Em 2010, será discutida a regulamentação dos seguintes assuntos, envolvendo Laboratórios Analíticos: Autorização de Funcionamento para Laboratório Analítico; Credenciamento de Laboratórios Oficiais; Critérios para o Funcionamento de Provedores de Ensaios de Proficiência para Laboratórios de Análises Clínicas; Metodologia Analítica Interna para Virologia da Influenza; Repasse da Atividade de Habilitação dos Laboratórios Analíticos da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Sáude (Reblas) para o Inmetro; Requisitos Técnicos para Laboratórios Analíticos que realizam Ensaios de Produtos e Serviços Sujeitos à Vigilância Sanitária

Fonte: Portal Anvisa.gov.br