PORTARIA 5.201:2024 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

No dia 15 de agosto entrou em vigor a Portaria 5.201:2024 do Ministério da Saúde , que altera a Portaria de Consolidação MS nº 4:2017.

Foram incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:
I- Câncer relacionado ao trabalho;
II- Dermatose ocupacionais;
III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;
IV- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;
V- Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT);
VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;
VII- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e
VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;

E foi modificada a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela:

I. Vigilância de doenças de transmissão respiratória
1. Doença pneumocócica invasiva
2. Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
3. Síndrome Gripal (SG)

II. Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar
1. Rotavírus
2. Doença Diarreica Aguda
3. Síndrome Hemolítica Urêmica

III. Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis
1. Síndrome de Corrimento Uteral Masculino

IV. Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática

Acesse a íntegra da legislação aqui