PORTARIA GM/MS Nº 12.508 INCLUI A BRUCELOSE NA LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA E ALTERA NOMENCLATURAS DE DOENÇAS E AGRAVOS
A Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026, publicada no D.O.U. em 17/11/26 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5, de 28 de setembro de 2017 inclui a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Também altera a nomenclatura das seguintes doenças nos serviços de saúde públicos e privados em todo território nacional:
I – Parotidite (Caxumba) passa a ser “Caxumba (Parotidite epidêmica)”;
II – Varicela passa a ser “Varicela (casos leve, grave internado ou óbito)”;
III – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS-CoV. c Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) hospitalizado ou óbito por Srag para “Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou Óbito por SRAG”; e
IV – Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização para Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) para “Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização para Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave”.
Esta Portaria entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação.
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