PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

No dia 26 de janeiro de 2026 foi publicada no D.O.U. a Portaria 10.175/2026, que altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Acesse essa legislação em nossa Biblioteca: https://pncq.org.br/grupo_biblioteca/legislacao/

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