PERGUNTAS E RESPOSTAS – RDC 786:2023 ANVISA – 2ª EDIÇÃO

A 2ª edição do documento “Perguntas e Respostas” apresenta orientações sobre a RDC n° 786/2023 atualizadas principalmente em decorrência da publicação da RDC nº 824/2023

Este documento visa esclarecer dúvidas e apresenta as principais questões recebidas pelos canais de comunicação da ANVISA e as correspondentes respostas, além de orientações que possam auxiliar os Serviços que executam EAC e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização do regulamento em questão.

O documento é dinâmico e a ANVISA pretende atualizá-lo continuamente, por meio da submissão das perguntas mais frequentes recebidas pela equipe técnica da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário – GRECS/GGTES/DIRE3.

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