Consulta Pública 725:2019 da ANVISA: Estrutura física

A ANVISA publicou no D.O.U. em 18 de setembro último, a Consulta Pública 725:2019 que objetiva a revisão da RDC 50:2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.

Após dezessete anos de sua publicação, a atual legislação RDC 50:2002 já não responde satisfatoriamente às demandas decorrentes das novas tecnologias em serviços de saúde, bem como ao necessário apoio às ações de segurança do paciente. O cenário atual dos serviços de saúde está cada vez mais fragmentado, com a terceirização dos serviços de apoio técnico e logístico, além do desafio de se adequar às diferenças regionais presentes no país.

O PNCQ já havia divulgado, em agosto de 2017, a Consulta Dirigida da RDC 50:2002 – estamos sempre acompanhando as novidades da área laboratorial para deixar você muito bem informado!

Prazo de Contribuição:  25/09/2019 a 08/11/2019 – Acesse o formulário para o envio de contribuições aqui.

Confira a íntegra da notícia no site da ANVISA.