Assessoria jurídica: detalhes que fazem a diferença


A atenção em alguns detalhes pode evitar transtornos e, principalmente, surpresas indesejáveis com custas judiciais, gastos que reduzem a capacidade de investimento ou podem até fechar as portas do laboratório. Confira na entrevista com o Assessor Científico do PNCQ Prof. Mateus Mandu, farmacêutico com especialidade em bioquímica, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com mais de 200 pareceres judiciais no currículo.


QualiNews: Testes de gravidez são alvo de frequentes processos judiciais contra laboratórios. Para diminuir esse transtorno, o que deveria ser feito?


Prof. Mateus Mandu: Qualquer documento relacionado a este exame não deveria vir escrito ‘teste de gravidez’, o que se orienta é que se use ‘pesquisa do hormônio ßHcg’. Os laboratórios também não deveriam afirmar nos laudos ‘positivo’ ou ‘negativo’, o correto é usar os termos ‘reagente’ ou ‘não reagente’.


Outro fato comum entre pacientes grávidas é a emissão de laudos com falsos-positivos. Devido à presença do bebê, o corpo passa a produzir cerca de 50 tipos diferentes de anticorpos – sendo os mais comuns para sífilis e HIV. O processo judicial acontece pelo descuido do laboratório em não expor no laudo que a presença desses anticorpos é possível devido à gravidez e que o paciente deve fazer exames complementares para confirmar os resultados.


QN: Comente os casos sobre hepatite C.


Mateus: A não conformidade ocorre em casos em que o paciente já teve outras doenças como, por exemplo, a dengue. Quem já teve febre amarela ou malária ou simplesmente tomou a vacina é possível que dê reagente. Para todos esses casos, é recomendável a indicação de um teste de RNA para averiguar.


QN: Nos dê outros exemplos de problemas enfrentados pelos laboratórios...


Mateus: O exame de PSA (Prova de Antigênico Prostático) é bem delicado. Por exemplo, o paciente não deve ter relações sexuais em até três dias antes, assim como também não deve andar de moto, bicicleta e a cavalo, pois traz alterações no exame. Para se resguardar, é recomendável que se façam todas as perguntas necessárias, mesmo sendo questões delicadas. Por isso, indicamos a emissão de um formulário para que o usuário preencha individualmente e assine essa dica vale para todos os exames, não só o PSA. Talvez, ele venha até a ter mais cuidados em futuros preparos. 


QN: Atraso é um problema enorme para os laboratórios, certo?


Mateus: Sim. Participei de uma auditoria em um laboratório que indicava a entrega do resultado em 24 horas, porém metade dos exames não saía dentro deste prazo. Recomendei a eles que escreva no pedido dos exames em vez de “entrega em 2 dias”, use “previsão de entrega em 3 dias”. Ou ainda que o prazo dado seja sempre maior do que o prazo dos processos de análise.


QN: Nos dê um exemplo de processo judicial com números.


Mateus: Tive acesso ao processo em que um laboratório teve de pagar R$17 mil porque a paciente ficou com um hematoma no local da coleta de sangue. Reação que desaparece em uma semana, mas a paciente alegou que ficou impedida de ir à praia, pois as amigas poderiam pensar que ela teria sofrido uma agressão doméstica e, uma semana depois, ela teve uma forte dor no dedo do pé. Foi um verdadeiro absurdo, mas o prejuízo foi do laboratório. O problema não é o hematoma em si, mas deixar de comunicar ao paciente que existe a possibilidade que ocorra – e comprovar que comunicou. Casos como esses podem fechar portas, pois o prejuízo é insustentável para a realidade financeira de centenas de laboratórios, bem como para a imagem do laboratório.



Publicado em: 10/4/2015

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