PNCQ Gestor Forense


As sentenças judiciais vão para além de leis ou de jurisprudência. Para casos específicos, os juízes recorrem a peritos para ter um laudo técnico embasando a sua decisão. No Brasil existem 23 especialidades forenses e uma delas é a genética. No que diz respeito à Genética Forense (GF), muitos desses pareceres são feitos após análises clínicas tendo como fonte provas retiradas do local do crime. A GF também é tema em casos de reconhecimento de paternidade, vínculo genético, avaliações toxicológicas e até reconhecimento de voz.


Dada a importância da relação existente entre o resultado do laudo, a decisão judicial e o futuro do cidadão (ou dos cidadãos) envolvido(s), os laboratórios de Genética Forense intensificaram seu controle de qualidade externo nos últimos anos. Em busca da acreditação, ainda que os laboratórios forenses não estejam contemplados diretamente na Resolução Normativa 267:2011da ANS, o mercado despertou para a importância de se qualificar. Por este motivo, durante do 40º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, em Florianópolis (SC), o PNCQ (Programa Nacional de Controle de Qualidade) prevê o lançamento do software PNCQ Gestor Forense. O evento promovido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) será realizado entre os dias 16 e 19 de junho.


Os números, que já são positivos atualmente, tendem a ser mais positivos para o mercado de análises clínicas e para a confiabilidade na saúde do país. Até o final de 2012, 18 laboratórios faziam parte do Pro-Ex (Programa de Controle Externo da Qualidade) realizando avaliações de Biologia Molecular. Somado ao sucesso do PNCQ Gestor, com cerca de 1.000 laboratórios usuários do software e cerca de 2.000 profissionais capacitados nos cursos até o mês de maio deste ano, o Coordenador Geral do PNCQ Dr. Abol Côrrea, acredita em uma rápida adesão por parte dos laboratórios especializados em Genética Forense: “Saímos ganhando porque já temos a experiência bem sucedida com a realização de cursos para laboratórios clínicos e profissionais em todo o país. As alterações feitas para o software forense são mínimas”, comenta sobre as alterações com base na ISO/IEC 15.189:2008. Abol acrescenta “há uma lacuna na América Latina no que diz respeito ao Controle de Qualidade Forense e, consequentemente, uma deficiência em listar laboratórios acreditados. A criação do software e do curso PNCQ Gestor Forense corrobora o papel de pioneirismo do Programa Nacional de Controle de Qualidade”. 


HISTÓRICO


O PNCQ já atende a alguns laboratórios ligados à Genética Forense desde que o setor de Biologia Molecular foi implementado no Programa, em 2007. “O PNCQ é provedor de ensaios de proficiência em Genética Forense por atender às demandas de biologia molecular”, reitera a Assessora Científica do PNCQ em Biologia Molecular, Dra. Maria Elizabeth Menezes.


Desde 2006, o Ministério Público de Minas Gerais sinalizou uma preocupação em estabelecer uma norma referente ao padrão de qualidade do laboratório e ao conteúdo mínimo do laudo. Foi então que surgiu uma tarefa feita a quatro mãos onde o PNCQ contribuiu na produção de uma cartilha educativa para que os laboratórios pudessem atender no melhor nível possível às exigências forenses. O PNCQ também compôs um grupo de trabalho responsável pela formulação de um Projeto de Lei (PL) que está tramitando no Congresso desde 2007 no qual visa normatizar os laboratórios na prática forense.


“Ser membro do grupo de trabalho que criou esta cartilha e do que formou o grupo técnico na formulação da PL rendeu um convite para que o PNCQ representasse o Brasil durante a II Jornada Latinoamericana de Genética Forense, na Argentina, em agosto do ano passado. Os delegados dos países que compõem a Sociedade Latinoamericana de Genética Forense (SLAGF) se surpreenderam positivamente com o trabalho que já havia sendo feito em nosso país e a partir de então nasceu o PNCQ Gestor Forense”, conta Maria Elizabeth, delegada da SLAGF/ Brasil neste evento, assinando a apresentação sobre “Acreditação de Laboratórios de DNA”.


 


 



Publicado em: 10/4/2015

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