Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Link do Arquivo.
Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Link do Arquivo.
A Portaria 344 do M.S. torna obrigatório o preenchimento do campo raça/cor pelos profissionais atuantes nos serviços de saúde. Link do Arquivo.



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